Herdade da Comenda S.A. aciona a Justiça por praias da Arrábida e Parque de Merendas da Comenda em Setúbal

Novo processo sobre o Parque de Merendas da Comenda e a Arrábida

A Herdade da Comenda S.A., responsável pela ação que reivindica como propriedade privada cinco praias na Arrábida, entrou com um segundo processo independente do das praias. Nessa nova ação, a empresa pede que o tribunal obrigue o Estado a reconhecer como bem privado o Parque de Merendas da Comenda, além do curso d’água e da foz da ribeira que deságua no Estuário do Sado.

Caminhada “Deslarrgem a Arrábida” reúne cerca de 600 pessoas

No domingo, um grupo estimado em cerca de 600 pessoas fez uma caminhada de protesto entre Setúbal e o parque de merendas, defendendo o acesso às praias e a toda a Arrábida.

Daniela Rodrigues, uma das organizadoras da caminhada “Deslarrgem a Arrábida”, afirma que “a população está refém do clima de medo no acesso às praias”: “Mesmo nas horas de recreio, não podemos descontrair.” A militante do Bloco de Esquerda avaliou que a mobilização evidenciou que “a população está consciente e empenhada sobre o que está em causa, o acesso à Arrábida, e não só a população de Setúbal, mas de toda a Área Metropolitana de Lisboa”. Segundo Daniela Rodrigues, participaram também pessoas vindas de Sintra e de outros municípios nos arredores de Lisboa que frequentam as praias da Arrábida durante o verão.

Críticas a restrições de trânsito e acesso

A promotora diz que novas iniciativas populares de luta devem ocorrer em breve. “Para além do processo sobre as praias e parque da Comenda, denunciamos os constrangimentos abusivos de trânsito e uma dualidade de critérios na aplicação das regras de circulação, ora só temos acesso aos parques de estacionamento se tivermos reserva nos restaurantes”, criticou Daniela Rodrigues.

Ato simbólico junto ao Palácio da Comenda

O trajeto passou pelo portão do Palácio da Comenda, onde foi colocado um cartaz com a mensagem “não aos novos reis” e onde os participantes entoaram “Grândola Vila Morena”. Em seguida, o grupo desceu até o parque da Comenda, realizando ali um piquenique comunitário.

O que a Herdade da Comenda S.A. pede ao tribunal

Em relação ao parque de merendas, tramita uma ação judicial na qual os proprietários da Herdade da Comenda requerem que um juiz declare como pertencente ao domínio privado - e, portanto, propriedade da demandante - toda a área do “parque de merendas da comenda”. O pedido inclui, especificamente, o curso de água da ribeira da ajuda na parte que atravessa a quinta da herdade da comenda; a foz da ribeira da ajuda; o trecho final dessa ribeira antes de desembocar no Estuário do Sado; o leito e as margens do curso de água da ribeira da ajuda até a foz, incluindo também o leito e as margens desta última; e ainda as margens do estuário do rio Sado no final da ribeira da ajuda.

No mesmo processo, é solicitado que o Tribunal condene a autarquia de Setúbal a entregar a área do “parque de merendas da comenda”, no prédio “quinta herdade da comenda”, totalmente desocupada e limpa de instalações, equipamentos, materiais, detritos e lixo. A Herdade também pede que o município seja condenado a reinstalar a vedação - destruída em 2023 - em todo o perímetro.