O PSD (Partido Social Democrata) apresentou recentemente um pacote de medidas voltadas à regulamentação dos TVDE (transporte individual em veículos descaracterizados).
Propostas do PSD para o setor de TVDE
Em coletiva de imprensa na Assembleia da República, na última terça-feira, o deputado João Vale e Azedo detalhou o projeto de resolução do partido, composto por oito recomendações. Entre os pontos apresentados, o PSD defende que o processo de certificação dos motoristas de TVDE deixe de ser realizado pelas autoescolas e passe a ficar sob responsabilidade do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes).
Certificação de motoristas TVDE sob responsabilidade do IMT
De acordo com o Instituto, neste momento, “o licenciamento para o exercício da atividade é titulado por uma licença, mediante a comprovação de que os titulares possuem ou mantêm os requisitos de acesso à atividade”.
Vale e Azevedo afirmou que a intenção não é endurecer o caminho para a obtenção da certificação nem criar barreiras para quem pretende atuar como motorista, mas tornar o procedimento mais funcional. Nessa linha, o deputado recomenda que o Governo assegure um processo de certificação rápido e eficiente.
Escolher idioma
Além disso, os sociais-democratas também solicitaram que as plataformas digitais de transporte de passageiros incluam um recurso para selecionar o idioma falado pelo motorista: “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”, explicou.
Sobre esse ponto, o deputado destacou que “não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português”.
Segurança e fiscalização no setor de TVDE
O PSD também recomendou que o Governo estimule os operadores de TVDE a adotarem recursos de segurança, como um “botão de pânico”, capaz de compartilhar a localização do usuário ou acionar o posto policial mais próximo.
Segundo o partido, o ritmo de implementação de uma plataforma de dados já anunciada pelo IMT - voltada ao combate à falsificação de documentos - também deveria ser acelerado.
“Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor.”
João Vale Azevedo, deputado do PSDtvde
Em setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação de fiscalização chamada “Utilização Segura de TVDE” nas áreas de Lisboa, Porto e Faro, na qual registrou 125 infrações. Destas, 25 foram por condução de veículos de TVDE sem um contrato por escrito que comprovasse vínculo empregatício com o operador.
Fonte: Público
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