Parlamento Europeu vota por dois bagagens de cabine grátis em todos os voos europeus

632 eurodeputados de um total de 656 votaram a favor de tornar obrigatórios dois bagagens de cabine gratuitos em todos os voos europeus. Para as companhias low cost, é um golpe duro: elas chegam a tirar até 20 % da receita com taxas de bagagem. Só que, entre a pressão dos lobbies do setor e o travamento no Conselho, a sua próxima reserva na Ryanair continua mostrando um valor extra. A parte boa é que isso tende a mudar em breve.

Talvez você não tenha acompanhado, mas o Parlamento Europeu aprovou com ampla maioria, há alguns meses, a proposta de garantir dois bagagens de cabine gratuitos (um item pessoal + uma mala de até 7 kg) em todas as viagens aéreas dentro da Europa. As low cost, para as quais as taxas de bagagem representam até 20 % dos ganhos, rejeitam a ideia sem rodeios. Com o lobby atuando pesado, o Conselho da UE vem bloqueando as negociações. Enquanto isso, as empresas aceitaram, de forma voluntária, um mínimo (um item pessoal de 40 × 30 × 15 cm), mas nada mudou para as malas de cabine. Por ora. Porque as regras europeias podem, sim, passar a valer até 2028.

Em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu formalizou sua posição na revisão do regulamento que define os direitos dos passageiros aéreos desde 2004: 632 votos a favor, 15 contra e 9 abstenções. Pelo texto, cada passageiro poderá levar gratuitamente dois itens na cabine: um item pessoal (mochila, bolsa tiracolo) com, no mínimo, 40 × 30 × 15 cm para ir embaixo do assento, além de uma mala de cabine cuja soma das dimensões não ultrapasse 100 cm, com peso máximo de 7 kg.

No papel, isso muda completamente a experiência de viagem. Na prática, abra o app da Ryanair hoje e tente embarcar com uma mala de rodinhas sem pagar: não dá, a menos que você desembolse entre 6 e 20 euros para subir para a opção Priority. Na EasyJet, a conta fica entre 20 e 50 € dependendo do voo. O motivo é simples: uma votação do Parlamento, por si só, não cria uma lei europeia. Ainda falta o aval do Conselho da UE, que reúne os 27 Estados-membros.

20% de receitas em jogo

Para entender a resistência das companhias, basta olhar com atenção para os números. Taxas de bagagem, seleção de assento e embarque prioritário podem somar até 20 % do faturamento das low cost. É esse tipo de receita que viabiliza um bilhete Paris–Barcelona a 19,99 € (e, ao lado, um adicional de 35 € só pela bagagem).

O problema é que a nova lei europeia coloca em xeque o modelo de negócios dessas empresas. Naturalmente, o setor se organizou para reagir. A Airlines for Europe (A4E), que reúne 17 grupos responsáveis por mais de 70% do tráfego europeu (Ryanair, EasyJet, Air France-KLM, Wizz Air), está na linha de frente junto ao Conselho. O CEO da EasyJet chamou o texto de “terrível para o consumidor”, alegando que dois bagagens de cabine gratuitos gerariam atrasos no embarque. Já a Ryanair defende a lógica da escolha: não cobrar de quem viaja leve para subsidiar quem leva mala.

Em tese, o argumento tem lógica. Colocar mais 7 kg por passageiro significa mais querosene, portanto mais custo. Só que essa linha de defesa deixa de lado um ponto crucial: o sistema atual se apoia em uma falta de transparência de preços que, com frequência, pega o viajante de surpresa. Segundo o Centro Europeu do Consumidor, quase 40 % das disputas com companhias low cost envolvem taxas de bagagem inesperadas.

O que já mudou (e o que não mudou)

Seria errado dizer que nada avançou. Sob pressão política e também das autoridades de concorrência (a Espanha havia aplicado 179 milhões de euros em multas a cinco companhias por cobranças abusivas, antes de os tribunais suspenderem a decisão), os membros da A4E passaram, desde o verão de 2025, a se comprometer com um item pessoal gratuito de pelo menos 40 × 30 × 15 cm em todos os voos.

Na prática, em 2026, a Ryanair permite um item de 40 × 30 × 20 cm sem custo (com aumento de 5 cm em setembro de 2025). A EasyJet oferece o item pessoal gratuito mais generoso entre as low cost: 45 × 36 × 20 cm. A Air France (que não é low cost) já inclui uma mala de cabine de 55 × 35 × 25 cm em todas as tarifas, inclusive nas mais baratas. E, na Transavia (subsidiária da Air France), a mala de cabine entra a partir da tarifa Smart.

Mesmo assim, para as malas de rodinhas “clássicas” (aquelas que a maioria das pessoas entende como “bagagem de cabine”), nas low cost ainda é necessário pagar um extra.

A presidência cipriota do Conselho tenta destravar as negociações antes de junho de 2026. No cenário mais otimista, haveria um acordo político até o verão, com aplicação em 2027 ou 2028. No cenário mais realista, a história caminha para um novo impasse, como o que se arrasta desde 2013, quando essa reforma dos direitos dos passageiros foi iniciada.

França, Alemanha e Espanha apoiam o texto. Já outros países, mais dependentes de rotas low cost para manter sua conectividade, hesitam em mexer em um modelo que ajudou a democratizar o transporte aéreo.

O que achamos

A votação do Parlamento dá um recado político forte, mas enquanto o Conselho continuar travando, as low cost vão seguir exibindo adicionais de bagagem. A mudança de verdade depende do que acontecer nos próximos meses.

No mérito, há argumentos plausíveis dos dois lados. As low cost, de fato, permitiram que milhões de europeus viajassem barato graças ao desmembramento de tarifas. Ao mesmo tempo, esse modelo também gerou abusos que prejudicaram milhões de consumidores. Sem dúvida, existe um meio-termo entre exigir uma bagagem de cabine realmente gratuita, de tamanho razoável, e preservar a liberdade das empresas para cobrar por serviços de fato opcionais. Dá para imaginar, por exemplo, cobrar mais caro pela escolha de assento, pelo acesso prioritário e até pela bagagem despachada.

De todo modo, o status quo já não é sustentável para o Conselho Europeu, ainda mais porque o texto passou com o apoio de praticamente todo o Parlamento - algo relativamente raro diante das divisões políticas. Agora, resta ver se os Estados-membros terão disposição para acompanhar, ou se preferirão, mais uma vez, deixar que os lobbies determinem o calendário.

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