Fraude com passe-livre: empresária é presa em Maceió e casos se repetem em Congonhas

Casos recentes de tentativas de embarque com uso fraudulento de benefícios destinados a funcionários acenderam um alerta tanto no setor aéreo quanto entre tripulantes e demais empregados das companhias.

Prisão no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares (Maceió)

Na semana passada, a empresária Lourenna Maria Silva Barreto, de 27 anos, foi presa depois de tentar embarcar em um voo com uma passagem emitida no nome de uma(a) comissário(a) de bordo. A prisão em flagrante ocorreu no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, e a Justiça decidiu pela liberdade provisória aproximadamente um dia depois, após audiência de custódia em Maceió.

A defesa confirmou a soltura na segunda-feira passada (11). De acordo com o advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, ela responderá ao processo em liberdade enquanto as apurações seguem, conforme noticiado pelo portal Cada Minuto.

O caso começou na sexta-feira (8), quando Lourenna tentava embarcar com destino a São Paulo usando um bilhete que, segundo a investigação, teria custado apenas R$ 22,45. A Polícia Civil de Alagoas informou que a passagem estava cadastrada em nome de uma funcionária de companhia aérea. A suspeita veio após denúncia da própria empresa aérea sobre possível tentativa de embarque irregular; por isso, agentes da Delegacia de Proteção ao Turista (Dptur) abordaram a passageira ainda no aeroporto para checar a situação.

Na verificação, ela não apresentou documento funcional que comprovasse vínculo como comissária de bordo nem como funcionária da companhia. Após a abordagem, foi levada à Central de Flagrantes e acabou autuada inicialmente por falsidade ideológica.

Defesa cita o “golpe das milhas”

A versão apresentada pela defesa é a de que a empresária teria sido vítima do chamado “golpe das milhas”. Segundo o advogado, ela comprou a passagem por meio de um terceiro que atuava na comercialização de milhas aéreas e recebeu somente o QR Code necessário para embarcar, sem saber que o bilhete estava emitido no nome de outra pessoa.

“A Sra. Lourenna foi vítima do conhecido ‘golpe das milhas’, não tendo utilizado documentos da titular da passagem”, declarou o defensor.

Ainda segundo a defesa, Lourenna é dona de um pequeno comércio em União dos Palmares e faz viagens frequentes para São Paulo para adquirir mercadorias destinadas à loja. O advogado também disse que a titular real da passagem já teria enfrentado outros episódios de uso indevido de seus dados pessoais.

Fraudes com passe-livre e CHT Digital da ANAC: outros episódios e prisões

O uso criminoso do passe-livre - benefício exclusivo de comissários e pilotos de companhias aéreas regulares - tem crescido nos últimos meses, e o caso de Alagoas não teria sido isolado. No começo deste mês, 16 pessoas ligadas a um esquema semelhante foram presas por atuação em favor da fraude.

Tripulantes relataram ao AEROIN que alguns funcionários mal-intencionados estariam explorando o fato de a CHT Digital da ANAC, que é efetivamente a habilitação do aeronauta, não conter foto. Com ela em mãos, somada ao QR Code gerado pelo aplicativo da companhia após o check-in e ao uso de CNH Digital com foto adulterada, a prática teria se repetido.

Nesta semana, teriam acontecido dois casos em Congonhas: duas pessoas teriam se apresentado uniformizadas no portão, usando o passe-livre, mas, ao serem questionadas sobre o crachá funcional, não o exibiram. A polícia foi acionada, e as duas passageiras foram detidas.

Além da falsidade ideológica, o tripulante que cede seu passe-livre a outra pessoa também pode responder pelo Artigo 261 do Código Penal, que prevê prisão por “exposição ao perigo de embarcação ou aeronave, própria ou alheia”. Nesse entendimento, permitir que alguém não habilitado acesse área restrita e ocupe assento destinado a tripulante em um voo pode configurar exposição a risco e afronta à segurança de voo.

Hipótese de acesso irregular ao sistema de passe-livre

Entre as possibilidades levantadas, está a de que ocorra acesso fraudulento dentro do próprio sistema de passe-livre, inclusive sem anuência do tripulante. Um exemplo citado é o sistema de uma empresa aérea em específico*, no qual bastaria informar apenas o CPF e o Código ANAC do tripulante de empresa terceira (as outras duas que operam no Brasil) para entrar na busca de voos e concluir a emissão.

Assim, alguém com somente dois dados básicos de um tripulante conseguiria acessar o sistema e emitir uma passagem, obtendo ao menos acesso à sala de embarque. Com esses mesmos dois dados, ainda seria possível consultar nome completo, data de nascimento e foto no sistema de consulta de habilitações da ANAC, ampliando as informações e facilitando a fraude.

Reforço de checagens pelas companhias aéreas

Como resposta, companhias aéreas passaram a exigir, em 100% dos voos, o uso de uniforme e crachá, além de CHT Digital validada por QR Code e documento oficial com foto. Também não é permitido apresentar captura de tela no caso de documentos digitais.

É importante destacar que esse tipo de fraude não se confunde com a venda de benefícios de passagem - prática que foi comum nos últimos anos, mas que diminuiu após restrições de acesso ao portal de emissões, além de redução dos próprios benefícios e aumento de taxas.

*Por se tratar de informação sensível e visando à segurança operacional, à preservação de dados pessoais de tripulantes e principalmente à segurança de voo, o AEROIN ocultou o nome da companhia aérea que tem o sistema “vulnerável” para emissão do passe-livre, e também o nome da empresa em que a fraude tentou ser feita esta semana em Congonhas.