FlixBus acusa Rede Expressos de má-fé no acesso ao Terminal de Sete Rios

A FlixBus acusou a Rede Expressos de atuar com uma "posição de má-fé" e de não permitir "acesso imediato ao terminal de Sete Rios", apesar de a operadora do terminal já ter encaminhado os horários que diz estarem disponíveis para a empresa operar no local.

FlixBus e Rede Expressos: impasse no Terminal de Sete Rios

Em nota enviada na manhã de hoje à Lusa, o Terminal de Sete Rios - sob gestão da Rede Expressos - afirmou ter comunicado à companhia alemã as janelas de horário disponíveis para a circulação dos seus ônibus, embora ressalvando que o terminal apresenta "uma capacidade operativa limitada".

Ainda nesta tarde, reagindo a esse comunicado, a FlixBus disse estar "perplexa" e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a "expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral" à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe assegurou o acesso à infraestrutura.

Declaração de capacidade, IMT e as condições para operar

Segundo a empresa alemã, a declaração de capacidade que recebeu - documento considerado indispensável para entrar no terminal - "é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT", e não representa "autorização de acesso nem de exploração do serviço".

Na visão da FlixBus, na prática essa forma de atuação impede que "a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT".

A empresa acrescenta que a declaração de capacidade configura "um título inteiramente precário", pois a própria Rede Expressos teria indicado que o documento tem "validade de 60 dias úteis, podendo ser prorrogada mediante pedido devidamente fundamentado, ficando ainda sujeita a revisão caso se verifiquem alterações relevantes das condições operacionais do terminal".

Diante disso, a FlixBus avalia que "ficará sujeita a eventuais \"alterações relevantes das condições operacionais do terminal\"", citando como exemplo "o esgotamento de capacidade entre a data da declaração e um eventual pedido de reapreciação das condições iniciais".

Capacidade, "cais de reserva" e alegada violação da sentença

A transportadora alemã afirma ter verificado, com base no mapa de disponibilidades que recebeu, que "a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais". Para a FlixBus, isso indica que "os chamados 'cais de reserva' - um no interior e cinco no exterior, são afinal usados na operação regular da Rede Expressos".

Com esse argumento, a empresa conclui: "Encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos", acusando a concorrente de descumprir a decisão judicial.

A nota da FlixBus também sustenta que "nada é referido quanto às condições de venda de bilhetes pela FlixBus no terminal, nem quanto à presença de colaboradores da Flixbus para apoio ao passageiro naquele espaço", o que, segundo a empresa, coloca em risco "o direito à informação e à assistência" aos passageiros.

A companhia diz estar disponível para garantir a execução integral da sentença do tribunal, "não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal no mercado do transporte rodoviário de passageiros".

Histórico do litígio e determinação do tribunal

O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios vem sendo motivo de disputa entre as duas empresas.

O conflito se arrasta desde 2023 e, já neste ano, em 08 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou "a concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal, "limitada à capacidade (efetivamente) disponível".

Em abril, a Flixbus voltou a acusar a Rede Expressos de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa, maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro, a permitir seu acesso ao terminal.

A sentença impõe à atual concessionária o dever de "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada" e de atribuir à multinacional alemã "horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível", entre outras obrigações.