A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) comunicou nesta segunda-feira, 5 de maio, que endossa a nota divulgada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) em 1º de maio. As entidades fazem um apelo urgente ao governo argentino - em especial à Administración Nacional de Aviación Civil (ANAC) - para que reavalie as recentes Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026, preservando os avanços que o próprio mercado aéreo do país conseguiu consolidar ao longo de 2025.
Aviação na Argentina: avanço em 2025 e continuidade em 2026
No ano passado, a Argentina foi o destaque regional em crescimento de passageiros internacionais na América Latina e no Caribe, com alta de +18%, superando Brasil, Panamá, Peru, Colômbia, Chile e México. Nesse período, o país atingiu o recorde histórico de 33,3 milhões de passageiros transportados, inaugurou 50 novas rotas internacionais e ainda atraiu cinco novas companhias aéreas.
Segundo a ALTA, o ritmo segue positivo em 2026: no primeiro trimestre, o tráfego internacional avançou +19,6%.
Esse ciclo de expansão foi sustentado por mais de 56 acordos bilaterais de serviços aéreos e por uma política de céus abertos que a ALTA tem citado publicamente como referência de boas práticas regulatórias na região. Esse ambiente ajudou a consolidar o peso da aviação e do turismo na economia argentina, hoje estimado em USD 9,100 bilhões (1,4% do PIB) e 147.000 empregos. Para a associação, as decisões adotadas nos últimos dias colocam uma parcela significativa desse progresso sob risco.
O que determinam as Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026
A ALTA aponta que as duas medidas, em conjunto, criam um aumento de custos considerado especialmente sufocante para a indústria.
Pela Resolução ANAC 258/2026, a taxa de segurança passa a ser:
- em voos domésticos: de $20 para $6.500 pesos;
- em voos regionais: de US$ 4,42 para US$ 5;
- em voos internacionais: de US$ 8 para US$ 9.
Já a Resolução ANAC 265/2026 eleva as taxas de navegação aérea cobradas pela EANA em:
- 15% para voos internacionais;
- 359% para voos domésticos.
Pressão sobre tarifas, competitividade e conectividade
Ainda antes desses reajustes, um passageiro que viajava de Buenos Aires para Miami já desembolsava cerca de US$ 76 em taxas e impostos fixos vinculados à Argentina. Como comparação, o valor correspondente seria de US$ 12,9 em São Paulo e de US$ 25 em Santiago do Chile - isto é, até seis vezes menos do que em pares regionais. Na avaliação da ALTA, as novas alterações tendem a ampliar ainda mais essa diferença.
A entidade também destaca que o cenário é agravado pela elevação global do combustível de aviação, impulsionada pela crise no Oriente Médio. Em um setor que opera com margens estruturalmente apertadas, essa pressão adicional já estaria levando companhias aéreas a cortar rotas e até encerrar operações.
Falta de consulta prévia e pedido de revisão à ANAC
A ALTA afirma que as duas resoluções foram aprovadas sem um processo de consulta prévia às companhias aéreas e às associações que as representam. Para a entidade, isso contraria os princípios previstos no Documento 9082 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), do qual a Argentina é signatária, além de contrariar compromissos de transparência e diálogo que, segundo o comunicado, haviam sido assumidos pelas autoridades em uma reunião virtual com o setor realizada apenas 72 horas antes da publicação das normas.
O posicionamento da indústria regional, segundo a ALTA, é de surpresa diante do fato de um governo que tem a competitividade e o fortalecimento do setor privado como pilares ter aprovado medidas dessa dimensão sem a revisão técnica e consultiva que situações desse tipo demandam, o que, para a associação, indica uma aceleração do processo sem justificativa.
A entidade sustenta que, se as resoluções forem mantidas, o efeito será direto: a Argentina perde competitividade regional, encarece a operação, desacelera a conectividade e, ao final, impacta o passageiro e a economia do país.
Por esse motivo, a ALTA pede que a ANAC reconsidere a decisão e o faça com transparência sobre os custos que acabam sendo absorvidos pelos passageiros e sobre o destino dos recursos arrecadados. A associação declara confiar que o governo do Presidente Javier Milei, alinhado à sua agenda de competitividade e fortalecimento do setor privado, tomará as medidas necessárias para reverter a iniciativa e avançar para um modelo equilibrado, construído em diálogo com a indústria.
A ALTA, que diz acompanhar e reconhecer os avanços da política aérea argentina, coloca-se à disposição das autoridades para contribuir com análise técnica, dados comparativos e experiência regional, apoiando uma revisão rigorosa e oportuna que evite, a tempo, efeitos negativos sobre crescimento econômico, conectividade e competitividade da Argentina.
Informações da ALTA
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