Nuno Piteira Lopes diz estar pronto para gerir a Linha de Cascais e garantir viagens grátis aos cascalenses

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, explica em entrevista ao JN/TSF as mudanças na condução política do município e diz estar preparado para assumir a gestão da Linha de Cascais, assegurando viagens gratuitas para os cascalenses.

Aos 47 anos, e há sete meses no cargo de presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes sustenta que a atribuição de pastas ao Chega não representa uma quebra com a herança de Carlos Carreiras, seu antecessor. Afirma, antes, que está apenas a concretizar aquilo que assumiu em campanha. O autarca reforça ainda a intenção de participar na gestão da Linha de Cascais e garante que, caso o Governo avance com essa solução, a gratuidade será aplicada aos moradores do concelho.

Sabia que o PS sairia do Executivo, caso assinasse um acordo com o Chega. Preferiu o Chega ao Partido Socialista?

Não. Isso não corresponde ao que aconteceu. Sempre afirmei - antes, durante e depois das eleições - que, vencendo, com ou sem maioria absoluta, pretendia convidar todos os vereadores eleitos a integrar o Executivo. Foi exatamente isso que fiz: convidei os vereadores do PS, os independentes (a quem atribuí, por exemplo, a pasta do Urbanismo ao João Maria Jonet) e também os do Chega.

O sim do Chega veio mais tarde do que o dos eleitos do PS?

Sim, chegou quando o partido entendeu que existiam condições para aceitar e trabalhar em favor de Cascais.

Carlos Carreiras, anterior presidente da Câmara, que liderou o Executivo do qual o Nuno fez parte, chegou a dizer "coitados dos munícipes" que estejam sob gestão do Chega. Está a ir contra o legado de Carlos Carreiras?

Não é uma questão de ir contra quem quer que seja. É, isso sim, cumprir o que eu tinha dito antes das eleições.

Não há uma espécie de traição, tendo em conta o legado de Carreiras?

Não existe qualquer traição ao legado do Carlos Carreiras. O PSD de Cascais apoiou esta decisão.

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Sentiu que houve uma postura diferente para com o Executivo de Cascais, desde que o Chega integrou o Executivo?

Não senti diferença. Para as pessoas e para as empresas, o essencial é que os problemas sejam resolvidos. Muitas vezes, nem sabem quem são os vereadores dos partidos da maioria - quanto mais os vereadores da oposição.

Anunciou 4600 novas soluções de habitação, num investimento de 507 milhões de euros. Que soluções são estas?

São casas destinadas aos cascalenses que não conseguem entrar no mercado habitacional. Falamos, por exemplo, de jovens - porque queremos reter talento - e também da classe média e média-baixa. É para esse público que estamos a avançar com habitação pública, com modalidades como arrendamento jovem e arrendamento apoiado. As soluções incluem obra nova e também a reabilitação de todo o parque habitacional público do município. Além disso, envolvem imóveis adquiridos pela Câmara no âmbito do exercício do direito de preferência no mercado imobiliário.

Quantas famílias solicitaram apoio para a habitação à Câmara?

A pergunta é interessante porque dá uma ideia muito clara da procura. Só para exemplificar: no último dia 20, encerrou uma candidatura para 174 apartamentos já prontos, e concorreram 720 munícipes. Isso mostra bem o desfasamento entre oferta e procura. Muitas vezes, partidos e vereadores falam em construir três mil, quatro mil casas. Em Cascais, hoje, a discussão é quantas chaves já entregamos e quantas vamos entregar. Nos primeiros seis meses do mandato, foram cerca de 200 - e vamos continuar.

Dessas 4600 habitações, mil estão previstas até 2028. Compromete-se com uma execução próxima dos 100%?

Da nossa parte, temos condições para assegurar a execução. Ainda assim, por vezes existem fatores que não dependem do município e que atrasam uma obra ou outra. Há, por exemplo, grande dificuldade em encontrar empreiteiros que cumpram prazos.

A Câmara exerceu o direito de preferência sobre 450 mil m² de terrenos na zona da Aldeia de Juso-Birre-Areia, destinados ao maior parque verde do concelho e à construção de habitações municipais. Admite exercer o direito de preferência noutros locais para evitar a especulação imobiliária?

Sempre que estiver em causa impedir especulação imobiliária, ou operações dissimuladas em que o valor de transação fica muito abaixo do valor de mercado, a Câmara não hesitará em exercer o direito de preferência. Entendemos que, quando agimos assim, estamos a regular o mercado - como aconteceu no caso do terreno da Areia, que tinha avaliação de 90 milhões de euros e estava a ser transacionado por 30 milhões.

Cascais foi o primeiro concelho do país a avançar com transportes municipais gratuitos, em 2020. A gratuitidade trouxe o número de utilizadores que esperava e reduziu o trânsito?

Em Cascais, a mobilidade é um direito e, por isso, é gratuita. O que falta é o caminho de ferro. Nos ônibus, fomos pioneiros e mais do que duplicamos o número de usuários do transporte público rodoviário no concelho. E seguimos crescendo, sobretudo entre os mais jovens, que muitas vezes não usavam o ônibus.

Quer estender a gratuitidade à linha de Cascais, passando a gerir esta ferrovia com as câmaras de Oeiras e de Lisboa. Os três municípios já manifestaram essa intenção ao Governo?

Há alinhamento político. O programa de Governo diz claramente que linhas como a de Cascais devem ser concessionadas, e já comunicamos ao ministro das Infraestruturas que os três municípios querem ter voz nesse processo.

Como é que o ministro Pinto Luz reagiu?

O mercado é que vai funcionar. Acreditamos que, por estarmos mais próximos de quem efetivamente usa a linha, os municípios terão mais capacidade de gerir a Linha de Cascais. A TML, a empresa de transportes metropolitanos de Lisboa, também terá condições para isso.

Em termos práticos, o que podem fazer de diferente? Quais os problemas atuais que poderiam ser resolvidos?

Uma mudança importante seria no patrimônio das estações da Linha de Cascais, que precisa de investimento. Muitas estações não têm iluminação, estão sujas, os elevadores não funcionam, assim como as escadas rolantes, e os banheiros estão fora de operação. Se os municípios assumirem essa responsabilidade, as estações passarão a ser seguras e limpas. A Câmara também pode criar estacionamentos junto às estações, para que as pessoas deixem o carro e usem o trem. Outro ponto é que cada município poderá definir a sua política comercial. Em Cascais, será gratuito para os cascalenses.

Em que ano é que prevê que a gratuitidade possa ser alargada à linha de Cascais?

Da minha parte, seria já neste ano. Há vontade e alinhamento político. E este ministro já demonstrou que decide com rapidez.

Voltando aos autocarros gratuitos, há outros municípios que vão avançar, nomeadamente Porto e Viseu. Atendendo à experiência de seis anos de Cascais, que conselhos daria aos seus colegas autarcas?

O principal desafio é não frustrar as expectativas de quem usa o serviço. Precisamos garantir cumprimento de horários, adequação da oferta à procura, conforto e boas condições das linhas e da frota.

Anunciou um concurso para cem novos polícias municipais. Também defende mais poder para esta Polícia?

Não é uma questão de poder. É uma questão de ter, ou não, capacidade para responder às necessidades dos munícipes.

Mas Carlos Moedas, edil de Lisboa, defende mais poder para estes polícias.

A Polícia Municipal de Lisboa não é igual às demais. Para Lisboa, é fácil pedir mais policiais quando eles saem da PSP para reforçar a Polícia Municipal, esvaziando os quadros da PSP em Lisboa. Em Cascais, abrimos cem novos lugares para os quadros da Polícia Municipal - o procedimento está em curso - e, com isso, ficaremos com 180 policiais. A Polícia Municipal pode reforçar o trabalho da PSP em programas como a Escola Segura, no apoio ao idoso ou no atendimento a acidentes de trânsito sem feridos. Só nessas três áreas, liberaríamos 40 policiais em Cascais.

Na descentralização de competências, que outras áreas - para além da saúde, educação e ação social - deveriam as câmaras receber?

Antes de avançar para novas áreas, seria importante avaliar as competências que já foram descentralizadas, porque os recursos financeiros correspondentes foram subavaliados. Só na educação, Cascais gasta três milhões por ano - investimento que faz e não é ressarcido. Na saúde, estamos falando de 1,5 milhões. Ou seja: os municípios estão financiando o Estado.

Em que moldes é que deve assentar a revisão da Lei das Finanças Locais?

A lei precisa refletir a realidade do território, que é muito desigual. Não faz sentido termos uma lei que ignore as características de cada município. Isso tem levado a que muitos tenham cada vez mais dificuldades e outros, possivelmente, não. Hoje, a lei está muito baseada em receitas associadas ao patrimônio, por meio de IMI e IMT, mas há municípios que não têm essa dinâmica imobiliária e não podem ficar para trás - caso contrário, não garantimos a coesão do território. É necessário encontrar formas de os municípios terem outras fontes de receita.

A regionalização deve avançar?

Não. Os portugueses já se pronunciaram. Devemos seguir com a descentralização, como temos feito.

A entrevista é transmitida, neste domingo ao meio-dia, na TSF