A Câmara de Tomar aprovou nesta semana o regulamento que cria a futura taxa turística municipal. A medida estabelece a cobrança de dois euros por pernoite, limitada a um máximo de cinco noites consecutivas, e agora segue para consulta pública.
Valor e regras de cobrança da taxa turística municipal
Durante a apresentação da proposta - aprovada por unanimidade na reunião do executivo - o presidente da Câmara de Tomar, no distrito de Santarém, explicou que a taxa terá "um valor único ao longo de todo o ano" e será aplicada somente a hóspedes com mais de 12 anos.
"A partir das cinco dormidas já não paga a taxa turística", afirmou Tiago Carrão (AD - Coligação PSD-CDS), acrescentando que o modelo final também foi influenciado por uma reunião promovida pelo município com operadores turísticos, incluindo hotelaria e alojamento local.
Ainda segundo Tiago Carrão, no início chegou a ser considerada a adoção de valores diferentes conforme a época do ano, seguindo uma lógica de sazonalidade do turismo. "Chegámos à conclusão que tal não faria sentido porque a sazonalidade não é igual para todos", justificou, explicando que, por isso, o executivo definiu o valor fixo de dois euros por noite durante todo o ano.
Base técnica e aplicação da arrecadação no turismo em Tomar
O presidente do município destacou ainda que o montante "não nasce do ar", indicando que o regulamento traz um anexo técnico no qual são estimados os custos associados ao turismo no município. "É feito um racional daquilo que é, no fundo, o custo que pode ser imputável ao turista", afirmou, citando despesas ligadas a serviços turísticos, atividade cultural e manutenção do espaço público.
De acordo com Tiago Carrão, por exigência legal, a receita gerada pela taxa turística deverá ser direcionada a áreas relacionadas ao turismo, como a promoção do território, a conservação do espaço público, a mitigação da pressão turística e investimentos para aumentar a atratividade do município.
Isenções, fiscalização e compensação aos operadores
O regulamento também prevê um conjunto de isenções, incluindo a dispensa para peregrinos. "Sabemos que os peregrinos procuram normalmente uma dormida apenas e unidades com valor mais baixo, onde o valor da taxa teria uma expressão muito significativa", justificou.
Durante a discussão do tema, o vereador socialista Hugo Cristóvão questionou como seriam feitos o controle e a verificação da cobrança, perguntando se o sistema se apoiaria essencialmente "no princípio da boa-fé" dos operadores turísticos.
Em resposta, Tiago Carrão disse que o regulamento prevê instrumentos de auditoria e checagem dos dados declarados, considerando os sistemas de faturamento e "softwares" utilizados pelas unidades de hospedagem.
O presidente da Câmara acrescentou que os operadores turísticos ficarão com 2,5% do valor arrecadado da taxa, como compensação pelo trabalho administrativo ligado à implementação e à gestão do sistema.
O projeto de regulamento da Taxa Municipal Turística seguirá agora para consulta pública e, depois, será submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
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