A China está elaborando uma lei para enquadrar e fiscalizar as atividades turísticas realizadas por cidadãos e empresas chinesas na Antártida, com a criação de um sistema de licenças e a imposição de exigências ambientais, em um momento em que o continente vem ganhando espaço como destino de viagem.
Projeto de lei e sistema de licenças
A segunda versão do projeto de lei sobre atividades antárticas e proteção ambiental, que deve ser analisada nesta semana pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (parlamento), inclui a implementação de um regime de licenciamento para o turismo, segundo declarou hoje Huang Haihua, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia.
De acordo com Huang, quem solicitar a autorização precisará encaminhar ao departamento oceânico do Conselho de Estado (Governo chinês) um plano de atividades na Antártida, um estudo de impacto ambiental, um plano de emergência, garantias patrimoniais e comprovantes de seguro.
Exigências para operadores e turistas na Antártida
O texto também define responsabilidades para as operadoras de turismo, que terão de disponibilizar aos viajantes equipamentos e meios de transporte que atendam às exigências de segurança, além de adotar medidas de prevenção e de resposta a situações de emergência.
Já os turistas, por sua vez, deverão cumprir as regras de segurança e de proteção ambiental aprovadas no âmbito do Tratado da Antártida e não atrapalhar as atividades das estações científicas chinesas que eventualmente visitem.
Multas previstas e presença chinesa no continente
O projeto estabelece multas entre 100 mil e 500 mil yuan (entre 12 mil e 60 mil euros) para quem organizar atividades turísticas sem licença. Se o caso for considerado grave, a penalidade poderá chegar a um milhão de yuan (cerca de 120 mil euros), acompanhada da proibição de solicitar novas licenças por 10 anos.
A China conta atualmente com cinco estações de pesquisa na Antártida e deu início às suas expedições científicas ao continente em 1984.
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